Art. 68 da Lei 5.346/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 68 da Lei 5.346/1992
1 decisão do STJ cita o art. 68 da Lei 5.346/1992, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68 da Lei 5.346/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 68 da Lei 5.346/1992.
- TJALSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 11/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA. CONSELHO DE DISCIPLINA. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME01. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MILITAR DA RESERVA REMUNERADA CONTRA ATO DO…
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- STJREsp 1.125.720/ALMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 06/02/2015administrativo
Assim, o controle jurisdicional é amplo e não se limita somente aos aspectos formais do procedimento" (MS 14.504/DF, Rel. Ministro Jorge Mussi, 3ª S., DJe 20/8/2013) Oportunamente, o seguinte precedente: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO…