Art. 7º da Lei 5.369/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 5.369/2014
9 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 5.369/2014, de 2017 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.369/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 5.369/2014, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.369/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 7º da Lei 5.369/2014: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFADI 6.168/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 21/06/2021publicada em 06/10/2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 7 DA LEI DISTRITAL 5.369/2014 E RESOLUÇÕES 4/2014 E 7/2015, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DA PGDF, QUE CONCEDEM E DISCIPLINAM O RATEIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DO DF. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE…
- STJREsp 2.258.373/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao Sindicato recorrente, com efeitos ex nunc. JULGO PREJUDICADO o pedido de efeito…
- STJREsp 2.220.740/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. ADI N. 6.053/DF. SINDICATO. GRATUIDADE DE…
- STFARE 1.458.096/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/09/2023publicada em 29/09/2023
- STJEDcl no AREsp 2.206.585/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 23/08/2023processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA ASSEGURADA AO DISTRITO FEDERAL. VERBA RESERVADA AOS INTEGRANTES DO SISTEMA JURÍDICO DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 5.369/14, ART. 7º; CPC, ART. 85, §19). DIREITO…
- STJAREsp 2.206.585/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/05/2023processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe…
- STJREsp 1.788.142MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/04/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEMBROS INTEGRANTES DO SISTEMA JURÍDICO DO DISTRITO FEDERAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFERIDA AOS ENTES PÚBLICOS. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
- STJREsp 1.637.507/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/10/2020
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 1.816.214/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 25/06/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.716.277/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/10/2018
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator