Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 5.377/2004

Art. 10 da Lei 5.377/2004

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 10 da Lei 5.377/2004

3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 5.377/2004, de 2009 a 2015; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.377/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 5.377/2004.

  1. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Apelante: Estado do Pipublicada em 06/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL PENAL. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE DE CRITÉRIOS CIENTÍFICOS OBJETIVOS, MOTIVAÇÃO E POSSIBILIDADE DE REVISÃO EFETIVA. LAUDO INSUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NULIDADE DA ELIMINAÇÃO. RECURSO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/03/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL PENAL. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/03/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL PENAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E MOTIVAÇÃO NO ATO ELIMINATÓRIO. NOVA AVALIAÇÃO DETERMINADA JUDICIALMENTE. CANDIDATA CONSIDERADA APTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    5ª Câmara de Direito Público Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Embargantes: Fundaçãopublicada em 11/02/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS -- PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou ainda…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/02/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA PENAL. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OBJETIVA E TRANSPARÊNCIA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI contra…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sebastiao Ribeiro MartinsTribunal Plenopublicada em 09/02/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Piauí e pela Fundação…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/02/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
    5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Apelante/apelado: Estapublicada em 23/01/2026
    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Embargantes: Estado dopublicada em 16/12/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS -- PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou ainda…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta