Art. 57 da Lei 5.378/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 57 da Lei 5.378/2004
3 decisões do STF citam o art. 57 da Lei 5.378/2004, de 2016 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 5.378/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 5.378/2004, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 5.378/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 5.378/2004.
- STJAREsp 2.880.183/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/05/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA47401804 assinado…
- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Erivan Lopes6ª Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho Relator Designado: Des. Erivan Lopes Apublicada em 29/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR REFORMADO EX OFFICIO. ALIENAÇÃO MENTAL. HIPÓTESE ENSEJADORA DE PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 57, INC. V, DA LEI 5.378/04. ATO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU PROVENTOS PROPORCIONAIS. ILEGALIDADE APARENTE. PRECEDENTES. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jose James Gomes PereiraVice-Presidência do Tribunal de Justiçapublicada em 08/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso em análise por ser tratar de aposentadoria, o prazo prescricional começa a correr na data em que ocorreu a mesma. De acordo com os documentos anexados aos autos a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 66.647MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/08/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. REFORMAPOR INVALIDEZ. ALIENAÇÃO MENTAL. CÁLCULO DE PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR.SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. LEIS ESTADUAIS 3.808/1981 E 5.378/2004. INCOMPATIBILIDADE MANIFESTA…
- STFARE 1.327.852/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/06/2021publicada em 05/07/2021
- STFARE 1.113.397/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/03/2018publicada em 23/03/2018
- STFARE 959.103/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 10/05/2016publicada em 08/06/2016
- STJAgRg no REsp 1.291.507/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 02/06/2015publicada em 12/06/2015administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RESOLVE A MATÉRIA DEBATIDA COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL…
- STJREsp 1.291.507/PIMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/12/2014administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 11 de dezembro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator