Art. 10 da Lei 538/1938
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 538/1938
27 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 538/1938, de 1993 a 2024; 29,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 538/1938; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 538/1938, de 2016 a 2026; 70,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 538/1938; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 538/1938.
- STFARE 1.615.293/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/08/2026publicada em 12/08/2026
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Moreira AlvesOitava Turmapublicada em 18/06/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.813.212/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/04/2024administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 18 de março de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40707434 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAREsp 1.449.274MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do…
- STFRE 1.403.382/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/10/2022publicada em 07/10/2022
- STFRE 1.376.300/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/06/2022publicada em 01/07/2022
- STJREsp 1.890.441MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/06/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33020422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/06/2022 15:27:39…
- STJREsp 1.998.570MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/05/2022administrativo
- STFRE 1.364.494/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 10/02/2022publicada em 15/02/2022
- STJREsp 1.945.805MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/08/2021administrativo
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se.