Art. 150 da Lei 5.406/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 150 da Lei 5.406/1969
8 decisões do STJ citam o art. 150 da Lei 5.406/1969, de 2003 a 2023; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 150 da Lei 5.406/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 150 da Lei 5.406/1969, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 150 da Lei 5.406/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 150 da Lei 5.406/1969.
- STJRMS 71.004MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/04/2023outro
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. COMPETÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTOS GENÉRICOS. SÚMULA 284/STF. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- TJPR0079692-19.2022.8.16.0014AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco7ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2023publicada em 10/02/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INQUINADA OMISSÃO NO JULGADO. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS.
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0064948-53.2021.8.16.0014AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco7ª Câmara Cíveljulgada em 18/10/2022publicada em 18/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. EXCESSO DE PRAZO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 252 E 259 DO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 592 DO STJ. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no RMS 66.990AcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 10/08/2022administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. REGIME DISCIPLINAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES, PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRECLUSÃO. NÃO DEMONSTRADA A CERTEZA E A LIQUIDEZ DO…
- STJRMS 66.990MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/03/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de março de 2022. Documento eletrônico VDA31781725 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.949.724MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 31/08/2021administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RI/STJ e da Súmula 568/STJ, conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA29962633…
- STJRMS 62.773/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/04/2020administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de março de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJRMS 54.228/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 04/09/2018publicada em 05/10/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTANDO O PRAZO APLICÁVEL. EM MATÉRIA SANCIONADORA, TUDO DEVE SER FEITO PRO REO QUANDO HÁ DÚVIDA. JUSTIFICA-SE A…
- STFARE 1.023.108/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 10/02/2017publicada em 17/02/2017
- STJAREsp 142.584/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/05/2012administrativo
Diante do exposto, com esteio no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília/DF, 30 de abril de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR