Art. 15 da Lei 5.478/1972
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 5.478/1972
1 decisão do STJ cita o art. 15 da Lei 5.478/1972, em 2012; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 5.478/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 15 da Lei 5.478/1972.
- STJREsp 1.347.656/RJMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/12/2012civil
Tece, por fim, considerações no sentido de que a recorrida não fez prova acerca da necessidade de majoração automática da pensão. É o relatório. - Da violação do art. 535 do CPC As razões recursais tecidas acerca da violação do art. 535 do CPC residem na alegação de que o Tribunal de origem…