Art. 97 da Lei 55/2001

Decisões que citam o art. 97 da Lei 55/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 97 da Lei 55/2001.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 97 da Lei 55/2001.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 06/03/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACATI. PEDIDO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 29/1993 E LEI MUNICIPAL Nº 55/2001. APOSENTADORIA COMO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 6/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 28/08/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACATI. PEDIDO DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 29/1993 E LEI MUNICIPAL Nº 55/2001. APOSENTADORIA COMO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 28/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação