Art. 5º da Lei 5.524/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 5.524/1968
15 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 5.524/1968, de 2008 a 2017; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 5.524/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 5.524/1968, em 1987; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 5.524/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 5.524/1968.
- STJREsp 1.452.604/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/11/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 09 de novembro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.534.701/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/06/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para conceder a segurança nos termos em que requerido na petição inicial. Custas pela parte recorrida, na forma da legislação aplicável. Publique-se. Intimem-se…
- STJREsp 1.563.723/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 31/05/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para conceder a segurança nos termos da petição inicial. Custas pelo recorrido. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de maio de 2017. MINISTRO OG FERNANDES…
- STJREsp 1.515.611/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/12/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 18 de novembro de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAgRg no REsp 1.392.459/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/11/2015administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao agravo regimental para RECONSIDERAR a decisão de fls. 284/287 e, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGAR seguimento ao recurso especial. Prejudicados os embargos de declaração de fls. 299/300. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2015…
- STJREsp 1.541.612/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/09/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, para reconhecer que de acordo com o Decreto 90.922/85, os técnicos em Eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva, pois a…
- STJREsp 1.392.459/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/06/2015administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial para julgar procedente o pedido formulado na inicial, invertidos os ônus sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de junho de 2015. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.471.420/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 29/08/2014administrativo
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 19 de agosto de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAgRg no REsp 1.239.451/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 16/08/2011publicada em 19/08/2011administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA. CAPACITAÇÃO. PROJETOS ATÉ 800 KVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PELO TRIBUNAL A QUO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECRETO 90.922/85…
- STJREsp 1.239.451/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 27/06/2011administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para restabelecer a sentença. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de junho de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator