Art. 123 da Lei 5.527/1945
Texto
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Decisões que citam o art. 123 da Lei 5.527/1945
1 decisão do STF cita o art. 123 da Lei 5.527/1945, em 1977; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 123 da Lei 5.527/1945; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1977, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 123 da Lei 5.527/1945.
- STFAP 246/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cordeiro GuerraTribunal Plenojulgada em 17/11/1977publicada em 29/12/1977penal
- AÇÃO PENAL. PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL IMPONDO PENA DE CENSURA EM MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS INTEGRATIVOS DO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE (ART. 4º, ALINEA H, DA LEI N. 4.898, DE 9.12.1965). ATO DISCIPLINAR PASSÍVEL DE RECURSO…