Art. 10 da Lei 5.539/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 5.539/1968
18 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 5.539/1968, de 1989 a 2022; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.539/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 5.539/1968, de 1981 a 2008; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.539/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 5.539/1968.
- STJREsp 2.024.423MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/10/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial, restando prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência. Publique-se. Brasília, 10 de outubro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA34178178 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.965.528MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação do pedido de gratuidade de justiça…
- STJREsp 1.501.918/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/10/2020administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJREsp 1.503.356/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/03/2017administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de março de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAgRg no REsp 1.503.127/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 17/12/2015publicada em 05/02/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR TITULAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO PREQUESTIONADA, INCIDINDO AS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EXIGÊNCIA DO…
- STJREsp 1.503.127/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 07/10/2015administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília/DF, 05 de outubro de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.375.191/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/05/2015administrativo
535 do CPC. Da mesma sorte, não vislumbro excessividade ou abusividade no percentual da verba advocatícia de sucumbência, confirmada que foi no patamar de 10% sobre o valor da condenação, sem, portanto, malbaratamento ao art. 20, § 3º do CPC. De resto, a entidade universitária assenta sua…
- STJREsp 102.021/RSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 17/08/2010publicada em 30/08/2010administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRS. DEFESA DE SEUS DIREITOS INSTITUCIONAIS. LEGITIMIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. QUORUM EXIGIDO PARA DEFINIÇÃO ACERCA DA ALTA QUALIFICAÇÃO CIENTÍFICA DE CANDIDATOS AO CARGO DE PROFESSOR TITULAR…
- STFRcl 2.280/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Joaquim BarbosaSegunda Turmajulgada em 01/04/2008publicada em 18/04/2008
CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO PROLATADO PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA ACESSO AO CARGO DE PROFESSOR TITULAR. ALEGADO DIREITO À PROMOÇÃO BASEADO NA…
- STJREsp 491.565/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 17/08/2006publicada em 19/11/2007administrativo
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. ART. 12, § 1º, A, DO DECRETO N.º 94.664/87. PESSOA DE "NOTÓRIO SABER". NECESSIDADE. TESE VENCEDORA. ART. 12, INCISO I, DO DECRETO N.º 94.664/87, QUE REGULAMENTOU O ART…