Art. 9º da Lei 554/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 554/1969
5 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 554/1969, de 2007 a 2023; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 554/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 554/1969, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 554/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 554/1969.
- STFRE 1.529.857/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/01/2025publicada em 03/02/2025
- STJREsp 2.054.511/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/06/2023administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXIGÍVEL INVESTIMENTO PARA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE EM ÁREA EXPROPRIANDA. INADEQUADA VISTORIA PARA AFERIR A PRODUTIVIDADE APÓS…
- STJTP 1.332/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/03/2018administrativo
Ante o exposto, DEFIRO o pedido para suspender os efeitos do acórdão recorrido até o julgamento do recurso especial a ser interposto, ou ulterior deliberação em sentido contrário. Oficie-se, com urgência, dando ciência do inteiro teor da presente decisão ao Presidente do Tribunal Regional Federal…
- STJTP 1.333/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/03/2018administrativo
Ante o exposto, DEFIRO o pedido para suspender os efeitos do acórdão recorrido até o julgamento do recurso especial a ser interposto, ou ulterior deliberação em sentido contrário. Oficie-se, com urgência, dando ciência do inteiro teor da presente decisão ao Presidente do Tribunal Regional Federal…
- STJAg 1.172.185/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/09/2009administrativo
Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À CORTE A QUO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. I - Não há violação do artigo 535, II, do Código de Processo…
- STJREsp 949.156/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/08/2007administrativo
RECURSO ESPECIAL Nº 949.156 - SC (2007/0102602-0) DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pelo INCRA, visando à reforma de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no tocante observância do Decreto-lei n. 3365/41, em detrimento do Decreto-lei n. 554/69…