Art. 3º da Lei 5.540/1968
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 5.540/1968
200 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 5.540/1968, de 1991 a 2026; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 5.540/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 5.540/1968, de 1983 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 5.540/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF1 citam o art. 3º da Lei 5.540/1968, de 2022 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 5.540/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 5.540/1968.
- STJAREsp 3.274.320MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STFAR 2.234/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 14/05/2026publicada em 15/05/2026
- STFAR 2.234 AgR/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 11/09/2025publicada em 15/09/2025
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Machado VasconcelosTribunal Plenopublicada em 13/08/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, destinam-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição ou omissão…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.145.914/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/06/2025administrativo
que segue (fls. 3.816/3.817): ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PERCENTUAL DE 84,32%. 1PC MARÇO/90. DECISÃO JUDICIAL TRABALHISTA. MUDANÇA DE REGIME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. DIREITO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS…
- STJREsp 1.996.788MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/06/2022outro
- STJREsp 1.927.323MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/05/2022administrativo
- STJREsp 1.975.870MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/05/2022administrativo
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Daniele Maranhao CostaSexta Turmapublicada em 01/04/2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. SISTEMA DE COTAS. ESCOLA PÚBLICA. ALUNO EGRESSO DE INSTITUIÇÃO DE NATUREZA FILANTRÓPICA. MATRÍCULA REALIZADA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O STJ…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.966.468MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/02/2022outro
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 282/STF. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. EXCEPCIONALIDADE…