Art. 7º da Lei 5.541/1971

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Decisões que citam o art. 7º da Lei 5.541/1971

2 decisões do TJSP citam o art. 7º da Lei 5.541/1971, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.541/1971; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 5.541/1971.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/04/2025publicada em 09/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA- CESSÃO DE CRÉDITO- ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL- CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA EM FAVOR DO CESSIONÁRIO- POSSIBILIDADE- AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. - Hipoteca devidamente registrada – Alienação do bem nos autos da execução hipotecária – No caso de praça negativa…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/04/2025publicada em 09/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA- CESSÃO DE CRÉDITO- ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL- CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA EM FAVOR DO CESSIONÁRIO- POSSIBILIDADE- AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. - Hipoteca devidamente registrada – Alienação do bem nos autos da execução hipotecária – No caso de praça negativa…
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