Art. 14 da Lei 5.584/1990

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Decisões que citam o art. 14 da Lei 5.584/1990

1 decisão do STJ cita o art. 14 da Lei 5.584/1990, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 5.584/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 5.584/1990.

TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 10/09/2026trabalho
ANÁLISE DAS PETIÇÕES 94367/2026-7, 94466/2026-9, 94468/2026-8 E 94470/2026-7. O reclamado pede a aplicação das normas das CCTs dos bancários colacionadas acerca da gratificação de função, cláusula 11 e parágrafos, ao argumento de ser a obrigação de trato continuado, e pede a exclusão das parcelas…
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TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Sergio Pinto MartinsSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 17/03/2026publicada em 19/03/2026trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMSPM / mab I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO AUTOR. INCISO V DO ARTIGO 966 DO CPC. SEXTA-PARTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA"…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Virginio Henriques de Sa e BenevidesSegunda Turmapublicada em 22/01/2026
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. I. Caso em exame: A empresa CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Virginio Henriques de Sa e BenevidesSegunda Turmapublicada em 22/01/2026
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. I. Caso em exame: A empresa CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Virginio Henriques de Sa e BenevidesSegunda Turmapublicada em 22/01/2026
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. I. Caso em exame: A empresa CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Virginio Henriques de Sa e BenevidesSegunda Turmapublicada em 22/01/2026
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. I. Caso em exame: A empresa CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Virginio Henriques de Sa e BenevidesSegunda Turmapublicada em 22/01/2026
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. I. Caso em exame: A empresa CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Virginio Henriques de Sa e BenevidesSegunda Turmapublicada em 11/12/2025
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. I. Caso em exame: A empresa CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Virginio Henriques de Sa e BenevidesSegunda Turmapublicada em 11/12/2025
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. I. Caso em exame: A empresa CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Virginio Henriques de Sa e BenevidesSegunda Turmapublicada em 13/11/2025
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. I. Caso em exame: A empresa CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…
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