Art. 14 da Lei 5.641/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 5.641/1989
2 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 5.641/1989, de 2003 a 2005; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 5.641/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 14 da Lei 5.641/1989, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 5.641/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 5.641/1989.
- STJAg 1.188.488/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 29/09/2009tributario
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de setembro de 2009. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STFRE 390.674 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/06/2005publicada em 26/08/2005
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios. Irregularidade da inscrição da dívida. Controvérsia decidida pelo Tribunal de origem com base em normas infraconstitucionais. 3. Ofensa indireta à Constituição. 4. Agravo regimental a que…
- STFRE 390.674/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/06/2003publicada em 20/08/2003