Art. 2º da Lei 5.648/1970

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.648/1970

23 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.648/1970, de 2004 a 2025; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.648/1970; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 5.648/1970, de 1982 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.648/1970; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1982 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões que citam o art. 2º da Lei 5.648/1970: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.

STJAg 526.187/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 12/05/2004
Diante do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJAREsp 3.213.609MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado na reconvenção, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 20/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. USO INDEVIDO DO NOME E DA IMAGEM INSTITUCIONAL DE AUTARQUIA FEDERAL. ENVIO DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS A USUÁRIOS DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PUBLICIDADE POTENCIALMENTE ENGANOSA. DANO MORAL INSTITUCIONAL PRESUMIDO (IN RE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza7ª Turmajulgada em 03/06/2026publicada em 20/08/2026trabalho
“AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. PEDIDO DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos1ª Turmapublicada em 29/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE SIGLA E ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE AUTARQUIA FEDERAL. ENVIO DE BOLETOS E COMUNICAÇÕES A TERCEIROS COM POTENCIAL DE CONFUSÃO. ABSTENÇÃO DE USO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Wanderley Sanan Dantas2ª Turma Especializadajulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO INCLUDENTE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA E RETORNO AO 1º GRAU. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Simone Schreiber1ª Turma Especializadajulgada em 05/05/2026publicada em 06/05/2026
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATENTE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PATENTE DE INVENÇÃO. REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE. NOVIDADE. ATIVIDADE INVENTIVA. ESTADO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Claudia Franco Correa1ª Turma Especializadajulgada em 03/03/2026publicada em 04/03/2026
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE PATENTE. ATIVIDADE INVENTIVA. SUFICIÊNCIA DESCRITIVA. COMBINAÇÃO DE ANTERIORIDADES. OBVIEDADE TÉCNICA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Leonardo Tavares1ª Turma Especializadajulgada em 20/02/2026publicada em 25/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZOS. ART. 302 DO CPC. LIQUIDAÇÃO DE DANOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 04/12/2025publicada em 05/12/2025trabalho
ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: a) conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento quanto aos temas "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional", "doença profissional
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta