Art. 1º da Lei 5.655/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.655/1971
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.655/1971, de 2001 a 2008; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.655/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.655/1971, de 2007 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.655/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.655/1971.
- STFRE 536.345 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Menezes DireitoPrimeira Turmajulgada em 09/12/2008publicada em 27/02/2009
Agravo regimental no recurso extraordinário. Concessionária de energia elétrica. Complementação de aposentadoria. Ex-servidores autárquicos. Inclusão no custo dos serviços. Precedentes. 1. Não havendo condenação da União ao pagamento de nenhum valor, não há falar em incidência do artigo 100 da…
- STJAg 1.003.982/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/11/2008
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2008. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFRcl 5.441/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 10/08/2007publicada em 16/08/2007
- STFRE 536.345/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 12/06/2007publicada em 29/06/2007
- STJREsp 435.948/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Turmajulgada em 04/08/2005publicada em 26/09/2005administrativo
ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADOS, EX-SERVIDORES AUTÁRQUICOS. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA, DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. INCLUSÃO COMO RUBRICA DE CUSTO DA CONCESSIONÁRIA (ART. 180, I, DO CÓDIGO DE ÁGUAS). RECURSO PROVIDO.
- STJREsp 608.591/SEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 25/10/2004
(REsp 179.359/RS – Rel. Min. Humberto Gomes de Barros – Primeira Turma – Unânime – DJ de 14/12/1998 – Pág. 140) AGRAVO REGIMENTAL. DNAEE. PORTARIAS. REAJUSTE DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no tocante à ilegalidade…
- STJAgRg no REsp 242.644/RJAcórdãoParcialRel. Min. Franciulli NettoSegunda Turmajulgada em 05/04/2001publicada em 13/08/2001administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PLANO CRUZADO. DECRETOS-LEIS NS. 2.283 E 2.284, DE 1986. PORTARIAS NS. 38 E 45, DE 1986. CONGELAMENTO DE PREÇOS. MAJORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1. Agravo regimental…