Art. 2º da Lei 5.657/1942
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.657/1942
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.657/1942, de 2006 a 2014; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.657/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TST cita o art. 2º da Lei 5.657/1942, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.657/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.657/1942.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 03/12/2025publicada em 10/12/2025trabalho
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 – EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA Nº 75 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO JULGAMENTO DO RR - 0000271-98.2017.5.12.0019. PENHORA. PERCENTUAL DO SALÁRIO…
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- STJAgRg no REsp 1.413.445/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 04/12/2014publicada em 19/12/2014administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE. ROL NÃO TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao…
- STJREsp 1.413.445/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/11/2014administrativo
Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO ESPECIAL. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de outubro de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 380.313/MSMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 27/09/2013administrativo
535, II, e 458, II, do CPC, aduzindo que, no julgamento dos embargos de declaração, o acórdão recorrido restou: a) omisso quanto à análise do art. 31, § 1º da Lei Estadual n. 2.207/2000 e; b) obscuro, "porque deveria esclarecer por que se considerou que a doença, mesmo não prevista no citado rol…
- STJAREsp 284.505/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/06/2013
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 382.780/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo MedinaSexta Turmajulgada em 11/04/2006publicada em 22/05/2006administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOCENTE UNIVERSITÁRIO. CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. Os servidores das Universidades Federais, ex-celetistas, passaram a ser regidos pela Lei 8.112/90, razão pela qual não há que se falar em direito ao abono de férias com base no Decreto…