Art. 78 da Lei 5.692/1971
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 78 da Lei 5.692/1971
2 decisões do STF citam o art. 78 da Lei 5.692/1971, de 1978 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 78 da Lei 5.692/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 78 da Lei 5.692/1971, de 2007 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 78 da Lei 5.692/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 78 da Lei 5.692/1971.
- TCUAcórdão 2267/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 23/10/2024publicada em 23/10/2024administrativo
CONSULTA. MGI. DÚVIDA ACERCA DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DE ESCOLARIDADE NAS TRANSPOSIÇÕES, PARA CARGOS DA UNIÃO, DECORRENTES DE VÍNCULO LABORAL COM OS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ E DE RORAIMA OU AS RESPECTIVAS PREFEITURAS, NO PERÍODO ENTRE A TRANSFORMAÇÃO E A INSTALAÇÃO DOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAg 1.310.623/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 10/02/2012administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2012. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STFRE 543.958/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 09/12/2010publicada em 01/02/2011
- STJREsp 897.244/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 01/03/2007administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STFRE 85.737/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Soares MunozPrimeira Turmajulgada em 13/06/1978publicada em 30/06/1978
EM FACE DA NATUREZA CONSTITUCIONAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, NÃO SE APLICA AS DECISÕES PROFERIDAS NESSE PROCESSOS O VETO REGIMENTAL REFERENTE AO VALOR DA CAUSA. PROFESSOR SECUNDARIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO EM PARTE, PARA RESTAURAR A INSCRIÇÃO CONCERNENTE A REGENCIA DE AULAS DE PROFESSOR NÃO…