Art. 2º da Lei 5.698/1971
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.698/1971
467 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.698/1971, de 1999 a 2023; 32,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.698/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 5.698/1971, de 2015 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.698/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.698/1971.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 07/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802881-95.2022.4.05.8300 APELANTE: ENEDINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A ADVOGADO do(a) APELANTE: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 23/05/2025
decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com majoração da verba honorária
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- STJREsp 1.599.151/RNMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/03/2023administrativo
- STJAgInt no AREsp 2.094.716/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/12/2022administrativo
Ante o exposto, RECONSIDERO em parte a decisão de e-STJ fls. 219/223 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em…
- TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/RJAcórdãoProvidoRel. Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa AlvesTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 16/12/2021publicada em 17/12/2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE LEI FEDERAL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. TEMA 264 DA TNU. A PENSÃO ESPECIAL PRESSUPÕE O EFETIVO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 5.315/1967 (ART. 1º E §§). "A…
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- STJREsp 1.949.634MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 03/11/2021previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial do particular. 15. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do art. 85, §…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 14/10/2021
ADMINISTRATIVO E CIVIL. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. MORTE ANTERIOR A PROMULGAÇÃO DA CF/88. LEIS 3.765/1960 E 4.242/1963. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE. RESERVA DE COTA-PARTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CUMULAÇÃO COM PENSÃO DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO (ESPÉCIE…
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- STJAgInt no REsp 1.355.040MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 13/10/2021administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 367/375e, e, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, invertidos os ônus da sucumbência. I. Brasília, 07 de outubro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30416779 assinado…
- STJPet 15.114/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 24/09/2021penal
Diante do exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Documento eletrônico VDA30215418 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 23/09/2021 03:00:03 Código de…
- STJREsp 1.950.284MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/09/2021administrativo