Art. 4º da Lei 5.698/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 5.698/1971
42 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 5.698/1971, de 2002 a 2025; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 5.698/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 5.698/1971, de 2016 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 5.698/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 5.698/1971.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Diogo Souza Santa Cecilia2ª Turma Suplementarjulgada em 19/08/2026publicada em 24/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA DE EX-COMBATENTE. REVISÃO ADMINISTRATIVA DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INÍCIO DO PROCEDIMENTO ANTES DO PRAZO DECENAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 4.297/1963. INAPLICABILIDADE DOS…
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- STJAREsp 2.811.231/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 14/05/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS (SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.409.482/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/03/2025previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973, como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alfredo Hilario de Souza10ª Turma Especializadajulgada em 11/02/2025publicada em 14/02/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. LIMITAÇÃO AO TETO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.128.442/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/04/2024previdenciario
- STJREsp 2.027.145/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/12/2022administrativo
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos…
- STJREsp 1.695.390/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/04/2020previdenciario
Precedentes. 3. A reforma do acórdão impugnado, que fixou a ausência de demonstração das condições necessárias ao deferimento do benefício aposentadoria rural por idade, demanda reexame do quadro fático-probatório dos autos, o que não se demonstra possível na via estreita do recurso especial…
- STFARE 1.234.204/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/11/2019publicada em 20/11/2019
- STJAREsp 1.319.000/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 25/10/2019previdenciario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJAREsp 1.177.380/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/08/2019previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de julho de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator