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Vade Mecum · Lei 5.741/1971

Art. 4º da Lei 5.741/1971

Texto

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 5.741/1971

122 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 5.741/1971, de 1994 a 2025; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 5.741/1971, de 1983 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1983 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões que citam o art. 4º da Lei 5.741/1971: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.

  1. STJREsp 308.678/SCAcórdãoProvido
    Rel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 04/09/2001publicada em 04/02/2002

    EXECUÇÃO ESPECIAL. LEI N. 5.741, DE 01.12.71. AVISOS DIRIGIDOS AOS DEVEDORES SEM A ASSINATURA DOS DESTINATÁRIOS. IRRELEVÂNCIA. CITAÇÃO-EDITAL. DILIGÊNCIA PERTINENTE. - Os avisos previstos no art. 2º, inc. IV, da Lei nº 5.741, de 1.971, produzem todos os seus efeitos, se remetidos ao endereço do…

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  2. STJREsp 294.050/PRAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 01/03/2001publicada em 02/04/2001

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO FUNDADA NA LEI 5.741/71. PREVALÊNCIA DO ART. 739, § 1º, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Recebidos os embargos à execução fundada na Lei 5.741/71, suspende-se o processo executivo, independentemente das alegações do embargante…

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  3. STJREsp 260.327/SEAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 19/02/2001publicada em 16/04/2001

    SFH - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - EFEITO SUSPENSIVO - LEI N.º 5.741/71. I - Esta Corte vem se posicionando no sentido de que, após a edição da Lei n.º 8.953/94, dando nova redação aos artigos 739 e 741 do CPC, os embargos do devedor, opostos à execução intentada com base na Lei…

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  4. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 14/08/2026publicada em 19/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL, PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS E IMPENHORABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou alegações de nulidade de citação por edital, manteve a penhora de ativos…

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  5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    publicada em 07/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO NÃO IMPUTÁVEL À EXEQUENTE. PEDIDO EXECUTIVO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À MASSA FALIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1…

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  6. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 19/06/2026publicada em 23/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. INEFICÁCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026

    Agravo de instrumento - Ação de execução hipotecária (Lei 5.741/71) - Juízo - Determinação de prévia intimação dos ocupantes do imóvel para cientificá-los do processo - Agravante - Pretensão - Dispensa do ato - Cabimento - Ciência que se aperfeiçoará pelo próprio mandado de desocupação -…

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  8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 29/04/2026publicada em 11/05/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBERTURA SECURITÁRIA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. 2. Os requisitos à concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada ou cautelar (requerida seja em…

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  9. TJPRRemessa Necessária Cível 0027927-53.2025.8.16.0030AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira5ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2026publicada em 18/03/2026

    REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE TURÍSTICO. COOPERATIVA. EXIGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS DOS COOPERADOS PARA A COOPERATIVA. ILEGALIDADE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Reexame necessário de sentença…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Adilson de Araujo31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/02/2026publicada em 03/02/2026processual_civil

    Direito Processual Civil. Agravo De Instrumento. Execução Hipotecária. Ordem De Desocupação. Alegação De Pagamento E Erro De Fato Na Análise Do Saldo Devedor. Necessidade De Verificação Contábil Prévia. Reforma Da Decisão. Provimento. I. Caso Em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra…

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