Art. 8º da Lei 5.741/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 5.741/1971
54 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 5.741/1971, de 1993 a 2026; 14,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 5.741/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 8º da Lei 5.741/1971: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 37.792/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 22/03/1995publicada em 24/04/1995
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO HIPOTECARIA EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - DECRETO-LEI 70/66 - LEI 8004/90. 1. A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, EXCEPCIONALMENTE VIA PARA A TUTELA DO CREDOR HIPOTECARIO, NÃO COLOCA O EXEQUENTE DA ALCATIFA DE ENTE PRIVILEGIADO DIANTE DOS…
- STJREsp 58.627/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 29/03/1995publicada em 08/05/1995
LEILÃO DE IMOVEL - NULIDADE - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - DEVEDOR. ESTA E. CORTE SEMPRE SE PAUTOU PELA MANIFESTAÇÃO DE NULIDADE DO ATO DE ARREMATAÇÃO QUANDO HAJA INOBSERVANCIA A PRECEITOS LEGAIS COGENTES. NA ALIENAÇÃO FORÇADA, O DEVEDOR DEVE SER INTIMADO PESSOALMENTE E NO LOCAL EM QUE RESIDE. RECURSO…
- STJREsp 2.292.769/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/09/2026civil
- STJREsp 2.253.861/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2026civil
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0081253-81.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Angela Khury9ª Câmara Cíveljulgada em 09/08/2026publicada em 11/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO MARCO TEMPORAL DA REMIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE FIXOU O TERMO FINAL NA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO JUIZ E RECONHECEU A AUSÊNCIA DE…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0034496-29.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Domingos Ramina Junior8ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. PAGAMENTO PARCELADO. GARANTIA POR HIPOTECA JUDICIAL DO PRÓPRIO BEM. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. CONDICIONAMENTO À PRECLUSÃO. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. TERMO…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0034342-11.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Domingos Ramina Junior8ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. PAGAMENTO PARCELADO. GARANTIA POR HIPOTECA JUDICIAL DO PRÓPRIO BEM. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. CONDICIONAMENTO À PRECLUSÃO. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. TERMO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 29/07/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL. LEILÃO ELETRÔNICO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CÔNJUGE MEEIRO. ART. 843, § 1º, DO CPC. PARTICIPAÇÃO NA FASE DE LANCES COMO LICITANTE. DISTINÇÃO DO EXERCÍCIO DA PREFERÊNCIA. MOMENTO PRECLUSIVO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Teodoro6ª Câmara Cívelpublicada em 21/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. ALEGADA NULIDADE DO EDITAL POR INDICAÇÃO DE VALOR UNIFICADO DE DÉBITOS DE EXECUÇÕES DISTINTAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PROTEÇÃO AO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Héber Carlos de Oliveira1ª Câmara Cívelpublicada em 25/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE COPROPRIETÁRIA. ARREMATAÇÃO JÁ PERFECTIBILIZADA. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA INVALIDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por terceira interessada contra…
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