Art. 7º da Lei 5.747/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 5.747/1968
1 decisão do STJ cita o art. 7º da Lei 5.747/1968, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 5.747/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 5.747/1968.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel.ª Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2026publicada em 14/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CESSÃO DE CRÉDITO – DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS – ART 294 DO CC – OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTOS REALIZADOS EM MOMENTO POSTERIOR AO DESFAZIMENTO DAS OPERAÇÕES…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoDesembargador Marcos William Leite de Oliveira Relator Relatório Trata-Se de Recurso de Apelação Cível Interposta Por Igpublicada em 25/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. BOLETOS DESACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1…
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- TJPR0025052-08.2022.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 12/04/2025publicada em 14/04/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE. DISCUSSÃO SOBRE REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença pela qual…
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- TJPR0001779-92.2023.8.16.0153AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 22/02/2025publicada em 24/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. DISCUSSÕES SOBRE NULIDADE DA DECISÃO, APLICAÇÃO DO CDC, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NULIDADE DA EXECUÇÃO E EXCESSO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA…
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- TJPR0001752-02.2022.8.16.0103AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa14ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2023publicada em 24/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS SEM DATA DE ACEITE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROVA Do PROTESTO E DO INADIMPLEMENTO. EMBARGANTE QUE AFIRMA TER QUITADO O DÉBITO, POR MEIO DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATO DE PERMUTA. FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EM…
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- STJAREsp 1.392.415/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/12/2018civil
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 3% (três por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Brasília (DF), 21 de novembro de 2018. MINISTRO MARCO…