Art. 8º da Lei 5.747/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 5.747/1968
2 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 5.747/1968, de 2016 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 5.747/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 5.747/1968.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoDesembargador Marcos William Leite de Oliveira Relator Relatório Trata-Se de Recurso de Apelação Cível Interposta Por Igpublicada em 25/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. BOLETOS DESACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1…
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- TJPR0025052-08.2022.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 12/04/2025publicada em 14/04/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE. DISCUSSÃO SOBRE REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença pela qual…
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- TJPR0001779-92.2023.8.16.0153AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 22/02/2025publicada em 24/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. DISCUSSÕES SOBRE NULIDADE DA DECISÃO, APLICAÇÃO DO CDC, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NULIDADE DA EXECUÇÃO E EXCESSO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA…
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- TJPR0001752-02.2022.8.16.0103AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa14ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2023publicada em 24/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS SEM DATA DE ACEITE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROVA Do PROTESTO E DO INADIMPLEMENTO. EMBARGANTE QUE AFIRMA TER QUITADO O DÉBITO, POR MEIO DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATO DE PERMUTA. FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS EM…
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- STJAREsp 1.424.747/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 11/02/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- STJAREsp 844.379/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/03/2016civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 04 de março de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator