Art. 129 da Lei 575/2004
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 129 da Lei 575/2004
Nenhuma decisão da base cita o art. 129 da Lei 575/2004.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 129 da Lei 575/2004.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE JULGADORA. AUSÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Vidal de Freitas Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE JULGADORA. AUSÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…
Ver no tribunalCopiar citação