Art. 206 da Lei 57.663/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 206 da Lei 57.663/1966
1 decisão do STJ cita o art. 206 da Lei 57.663/1966, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 206 da Lei 57.663/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 206 da Lei 57.663/1966.
- STJEDcl no AREsp 2.351.135/GOAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 27/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, do reconhecimento de comparecimento…
- TJPR0004155-76.2020.8.16.0017AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Osvaldo Canela Junior20ª Câmara Cíveljulgada em 21/03/2025publicada em 21/03/2025processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Validade da citação e prescrição em ação monitória. Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exameApelação cível em face de sentença que rejeitou embargos monitórios, excluiu a empresa devedora do polo passivo e autorizou a sucessão processual pelos…
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- TJPR0002146-30.1995.8.16.0014AcórdãoParcialRel. Des. Luciano Campos de Albuquerque15ª Câmara Cíveljulgada em 29/01/2022publicada em 31/01/2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DE APELAÇÃO 1 – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL APLICÁVEL. PROCESSO FICOU PARALISADO POR PERÍODO SUPERIOR AO…
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