Art. 10 da Lei 5.772/1971
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 5.772/1971
8 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 5.772/1971, de 1996 a 2020; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.772/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 5.772/1971, em 1986; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.772/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 5.772/1971.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 02/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE. SISTEMA DE REPELÊNCIA DE AVES POR CAMPO MAGNÉTICO. INOVAÇÃO RECURSAL. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. ESTADO DA TÉCNICA. NOVIDADE E ATIVIDADE INVENTIVA. PATENTE MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE…
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- STJAREsp 956.618/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/05/2020
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de maio de 2020. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 143.068/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/02/2016
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 10 de dezembro de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJEDcl no AgRg no REsp 311.035/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 09/04/2013publicada em 15/04/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Nos termos do artigo 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado acerca de…
- STJREsp 999.757/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 05/02/2009publicada em 09/03/2009
PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, 458, II, 535, I E II, DO CPC. CONTRARIEDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. LAUDOS PERICIAIS. PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO INPI. LIVRE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. É…
- STJREsp 325.158/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 10/08/2006publicada em 09/10/2006
Ação cominatória. INPI. Registro. Nulidade incidental. Marca. Expressão "no breaks" e sigla "UPS". Exclusividade de uso pelo titular do registro. 1. Não existe violação do art. 515, § 1º, do Código de Processo Civil quando a questão decidida foi devolvida ao Tribunal. 2. Estando registrada a marca…
- STJAgRg no Ag 295.219/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 15/09/2000publicada em 30/10/2000
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCAS E PATENTES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 7 E 182/STJ. I - Não atacados devidamente os fundamentos da decisão agravada, suficientes para mantê-la, incide a Súmula 182/STJ. VI - Agravo Regimental não conhecido.
- STJAg 295.219/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Waldemar Zveiterpublicada em 09/06/2000
Isto posto, nego seguimento ao agravo. P.I. Brasília, 24 de maio de 2000. MINISTRO Waldemar Zveiter, Relator
- STJREsp 57.556/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 10/12/1996publicada em 22/04/1997
DIREITO COMERCIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE DE INVENÇÃO. NULIDADE NÃO DECRETADA. EFEITOS. 1 - O ART. 5. DA LEI 5.772/1971 CONFERE AO AUTOR DE INVENÇÃO O DIREITO A OBTER PATENTE QUE LHE GARANTA A PROPRIEDADE E O USO EXCLUSIVO. DESSA FORMA, ENQUANTO NÃO ANULADA A PATENTE DE INVENÇÃO, O SEU…
- STFRE 108.817/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Octavio GallottiPrimeira Turmajulgada em 07/11/1986publicada em 05/12/1986
MODELO DE UTILIDADE. ART. 153, PARAGRAFO 24, DA CONSTITUIÇÃO, E ART. 12 DA LEI N. 5.772-71 NÃO PREQUESTIONADOS. ART. 10 DESTE ÚLTIMO DIPLOMA APLICADO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM COERENCIA COM A APRECIAÇÃO DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM AS SUMULAS 279, 282 E…