Art. 59 da Lei 5.772/1971
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Decisões que citam o art. 59 da Lei 5.772/1971
186 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 5.772/1971, de 1991 a 2026; 27,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 5.772/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 59 da Lei 5.772/1971, de 1985 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 5.772/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 5.772/1971.
- TJPRAgravo de Instrumento 0090758-67.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fabian Schweitzer7ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DE INUTILIZAÇÃO DE MARCA – PRETENSÃO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO INTELECTUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA – IDENTIDADE DE SIGNOS – ALEGADA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS MARCÁRIOS – INSURGÊNCIA – DECISÃO…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0032111-11.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Sigurd Roberto Bengtsson4ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 16/07/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA. FLORAVITA. ATUAÇÃO NO MESMO RAMO. RISCO DE CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INDEVIDA DAS MARCAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento…
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- STJAR 7.335/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 28/05/2026administrativo
Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação. Condeno a parte autora nas custas processuais, em honorários em percentual equivalente a 10% do valor da causa e na perda do depósito em favor da parte ré, tudo observando-se eventual gratuidade que lhe foi deferida. Brasília, 26 de maio de 2026…
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 20/04/2026Ver no tribunal
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 26/03/2026Ver no tribunal
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 24/03/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE MARCA MISTA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE PELO INPI (ART. 124, XIX, DA LEI Nº 9.279/1996). POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA COM A ANTERIORIDADE APONTADA. DISTINÇÃO ENTRE OS SINAIS…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado16ª Câmara Cíveljulgada em 06/09/2023publicada em 18/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA DE ILÍCITO CONTRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL. ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DISTINTOS. AUSENTE O POTENCIAL DE CAUSAR CONFUSÃO NOS USUÁRIOS. RISCO DE DANO À ATIVIDADE COMERCIAL. NÃO VERIFICADO. PRECEDENTES DO STJ…
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- TJPR0003412-26.2021.8.16.0019AcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama2ª Câmara Cíveljulgada em 11/07/2023publicada em 11/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DO USO DE DIREITOS AUTORAIS E MARCAS, CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ILÍCITOS CIVIS DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM…
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- STJREsp 1.984.256MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/03/2023civil
PROCESSO CIVIL. REGISTRO DE MARCAS. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA. COISA JULGADA, ERROS NO REGISTRO E PROVAS NOVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211, DO STJ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DA MARCA. SÚMULA 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. INPI. RECONHECIMENTO. SÚMULA…
- STJREsp 1.984.256MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/03/2023civil
PROCESSO CIVIL. REGISTRO DE MARCAS. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA. COISA JULGADA, ERROS NO REGISTRO E PROVAS NOVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211, DO STJ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DA MARCA. SÚMULA 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. INPI. RECONHECIMENTO. SÚMULA…