Art. 128 da Lei 5.787/1972
Texto
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Decisões que citam o art. 128 da Lei 5.787/1972
3 decisões do STJ citam o art. 128 da Lei 5.787/1972, de 1991 a 2019; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 128 da Lei 5.787/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 128 da Lei 5.787/1972, em 1986; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 128 da Lei 5.787/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 128 da Lei 5.787/1972.
- STJREsp 1.574.491/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/02/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reconhecendo a prescrição, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral (CPC/2015, art. 487, II). Condeno a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atualizado…
- STJREsp 652.439/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 10/09/2004administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de agosto de 2004. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJMS 1.198/DFAcórdãoParcialRel. Min. Hélio MosimannPrimeira Seçãojulgada em 10/12/1991publicada em 17/02/1992administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. CONVOCAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO. RETORNO A INATIVIDADE. REMUNERAÇÃO. CRITERIO ADOTADO PARA O NOVO CALCULO. - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA QUE, CONVOCADO, RETORNOU AO SERVIÇO ATIVO E DEPOIS A INATIVIDADE, TERA SUA REMUNERAÇÃO RECALCULADA EM FUNÇÃO…
- STFRE 109.208/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 19/08/1986publicada em 05/09/1986
MILITAR INATIVO. BENEFICIO DA LEI NOVA. IRRETROATIVIDADE (ART. 157 DA LEI 6880/80). CONSTITUCIONALIDADE. SEM RAZOABILIDADE A ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 157, DA LEI 6880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES), QUE VEDA A RETROAÇÃO DE SEUS BENEFÍCIOS AS SITUAÇÕES CONSTITUIDAS ANTES DE SUA…