Art. 1º da Lei 5.859/1972

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.859/1972

5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.859/1972, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.859/1972; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.859/1972, de 1986 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.859/1972; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1986 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.859/1972.

TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
I – DIREITO DO TRABALHO. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTORISTA DE APLICATIVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Prevalece nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual se o pedido e a causa de pedir dizem respeito à possível…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Segundo a teoria da asserção, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, para a verificação das condições da ação, a legitimidade é aferida…
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TRT10Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira2ª Turmapublicada em 16/09/2026
CUIDADORA DE IDOSO: ATUAÇÃO EM ASILO: TRABALHO REALIZADO POR INTERMEDIAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE VINCULO DE EMPREGO COM A FAMÍLIA DO IDOSO: IMPROCEDÊNCIA TOTAL. A Reclamada demonstra que o idoso era cuidado em asilo e a prestação de serviços de cuidadores era prestado por intermédio de outrem, em…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fabio Nunes de Martino3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cristiane Maria Gabriel10ª Turmapublicada em 14/07/2026
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO NA CTPS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A omissão do empregador em anotar o contrato de trabalho na CTPS do empregado configura descumprimento de obrigação legal, reparável por meio do reconhecimento do vínculo empregatício e do pagamento das verbas decorrentes…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA. A delimitação conferida pelo acórdão regional no sentido de que a própria reclamante, ao narrar na petição inicial que prestava serviços…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Freire Goncalves12ª Turmapublicada em 10/06/2026
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NEOPLASIA MALIGNA. SÚMULA Nº 443 DO C. TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embora a neoplasia maligna se enquadre, em tese, como doença grave apta a atrair a presunção estabelecida na Súmula nº 443 do C. TST, tal presunção é relativa e pode ser afastada mediante prova em sentido…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 09/02/2026publicada em 13/02/2026trabalho
AGRAVO DO CONSÓRCIO SORRISO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", o que configura aceitação tácita da decisão…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 10/12/2025publicada em 15/12/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. ACIDENTE OCORRIDO EM 2002. QUALIDADE DE SEGURADO À ÉPOCA DOS FATOS COMO EMPREGADO DOMÉSTICO (CASEIRO)/CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO (LEI Nº 8.213/91, ART. 18, § 1º, NA REDAÇÃO ORIGINAL)…
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