Art. 2º da Lei 5.861/1972
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.861/1972
57 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.861/1972, de 1998 a 2025; 22,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.861/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 5.861/1972, de 2008 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.861/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.861/1972.
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 18/08/2026publicada em 19/08/2026
CONSUMIDOR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. VENDA DIRETA ONLINE. SEGURO HABITACIONAL. CAIXA RESIDENCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA SEGUROS. INAPLICABILIDADE DO CDC. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. RECURSOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.025.337/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/11/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52200298 assinado…
- STJEDcl no AREsp 2.037.498/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/11/2025administrativo
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de novembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA52145769 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJAREsp 3.026.873/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/11/2025civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52200300 assinado…
- STFRcl 85.541/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/10/2025publicada em 06/10/2025
- STJAgInt no AREsp 2.037.498/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/09/2025administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 953/957; conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50645176 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.984.569/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/09/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.984.416/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/09/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.984.429/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 08/09/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.034.597/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/09/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO. QUESTÕES RELEVANTES. OBSCURIDADES E OMISSÕES. EXISTÊNCIA. DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.