Art. 44 da Lei 588/2017

Decisões que citam o art. 44 da Lei 588/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 44 da Lei 588/2017.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 588/2017.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTAS EM LEI MUNICIPAL. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE TODO O PERÍODO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.241 DO STF…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTAS EM LEI MUNICIPAL. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE TODO O PERÍODO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.241 DO STF…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 21/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0800894-21.2023.8.18.0046 Apelante: Municipio de Cocal Representantpublicada em 27/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTAS EM LEI MUNICIPAL. DIREITO AO ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE 1/3 INCIDENTE SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO DE FÉRIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0800894-21.2023.8.18.0046 Apelante: Municipio de Cocal Representant, DJe 27/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0800932-33.2023.8.18.0046 Apelante: Municipio de Cocal Representantpublicada em 24/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO DE 45 DIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Município de Cocal/PI contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0800932-33.2023.8.18.0046 Apelante: Municipio de Cocal Representant, DJe 24/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Lucicleide Pereira Belo3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 13/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO DE 45 DIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Município de Cocal/PI contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Lucicleide Pereira Belo, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 13/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação