Art. 86 da Lei 5.888/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 86 da Lei 5.888/2009
115 decisões do STF citam o art. 86 da Lei 5.888/2009, de 2022 a 2026; 7,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 86 da Lei 5.888/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STJ citam o art. 86 da Lei 5.888/2009, de 2013 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 86 da Lei 5.888/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 86 da Lei 5.888/2009.
- STFARE 1.601.506 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil e administrativo. Ação rescisória. Desapropriação indireta. Decreto nº 84.337/79. Anuência ao laudo pericial realizado na origem. Ausência de prova nova. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas…
- STFRE 1.613.959 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESOLUÇÃO CONAMA 302/2002. REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO DEFICIENTE. ART. 1.035, § 2º, DO CPC. ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO…
- STFRE 1.602.794 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O CÁLCULO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, E PARA FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE…
- STFRE 1.602.448 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660)…
- STFRE 1.612.266/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFRE 1.611.414/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 23/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFRE 1.609.952/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 03/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFRE 1.613.959/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 23/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFARE 1.609.163/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026
- STFARE 1.608.172/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026