Art. 2º da Lei 5.959/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.959/1973
24 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.959/1973, de 1998 a 2019; 29,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.959/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TRF2 citam o art. 2º da Lei 5.959/1973, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.959/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 5.959/1973, de 2009 a 2014; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.959/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.959/1973.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alfredo Jara Moura6ª Turma Especializadajulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026
PENSÃO. MILITAR. ANTIGO DISTRITO FEDERAL. EXTENSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. ATUAL DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelo contra sentença que julgou improcedente pedido de pensionista de militar do antigo Distrito Federal voltado a obter a extensão da Vantagem Pecuniária Especial, com…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. André Fontes5ª Turma Especializadajulgada em 31/03/2026publicada em 07/04/2026processual_civil
. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE. COISA JULGADA FORMADA EM AÇÃO INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE TÍTULO COLETIVO POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Boaventura Joao Andrade6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 14/06/2023publicada em 16/06/2023administrativo
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. MILITARES. ANTIGO DISTRITO FEDERAL. LEI Nº 10.486/2002. REAJUSTE. LEGISLAÇÃO POSTERIOR. PARIDADE REMUNERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 08/03/2023publicada em 13/03/2023
PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - INSTITUIDOR MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA - RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E AS FILHAS DO INSTITUIDOR, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 9º, § 2º, DA LEI N.º 3.765/60 - ATRASADOS DEVIDOS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 06/07/2022publicada em 08/07/2022
PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - INSTITUIDOR MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA - RATEIO ENTRE A COMPANHEIRA E A ESPOSA QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM CONFORMIDADE COM ACORDO EM PROCESSO DE SEPARAÇÃO - PERCENTUAL DA PENSÃO DA ESPOSA FIXADO NO…
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- STJREsp 1.649.494/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/10/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço dos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de setembro de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.404.862/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/11/2016administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.235.559/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 23/08/2016publicada em 13/09/2016administrativo
ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE POLICIAIS MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. INSTITUIDORES DAS PENSÕES QUE NUNCA FORAM TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DA GUANABARA. NORMA ESPECÍFICA. DIREITO ÀS VANTAGENS CONCEDIDAS PELA MP 2.131 NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO/2000. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se…
- STJREsp 948.509/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 28/11/2014administrativo
3. O acesso à via excepcional, nos casos em que o Tribunal a quo, apesar da oposição de embargos declaratórios, não soluciona a omissão apontada, depende da veiculação, nas razões do recurso especial, de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. [...] 5. Agravo regimental provido para dar…
- STFRE 795.191/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/05/2014publicada em 05/06/2014