Art. 9º da Lei 596/1998

Decisões que citam o art. 9º da Lei 596/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 9º da Lei 596/1998.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 596/1998.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 09/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 653/2000. RECURSO DO MUNICÍPIO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. INAPLICABILIDADE À GRATIFICAÇÃO. RECURSO DA AUTORA. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DA POSSE. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 653/2000. CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. CURSO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS. PERTINÊNCIA TEMÁTICA COMPROVADA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmarapublicada em 07/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara, DJe 7/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de Sãopublicada em 09/10/2025

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ASSISTENTE SOCIAL. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. CURSO DE MESTRADO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. CONCESSÃO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. PERTINÊNCIA TEMÁTICA COMPROVADA. PAGAMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de São, DJe 9/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ministra Regina Helena Costapublicada em 12/08/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PSICÓLOGO. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Ministra Regina Helena Costa, DJe 12/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 23/07/2025administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. CARGO DE NUTRICIONISTA. PREVISÃO LEI MUNICIPAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ANTES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 23/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/04/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO. CARGO DE ESTATÍSTICO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE RECURSO IMPRÓPRIO AFASTADA. PRESTAÇÕES DEVIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 16/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Gladyson Pontes, Julgado Em1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/11/2024publicada em 04/04/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Francisco Gladyson Pontes, Julgado Em, 1ª Câmara de Direito Público, j. 14/11/2024, DJe 4/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/03/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 12/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 17/02/2025

    ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 17/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação