Art. 2º da Lei 5.972/1972
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.972/1972
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.972/1972, de 2006 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.972/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.972/1972.
- STJEREsp 642.324/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 12/05/2010tributario
Ante o exposto, indefiro, liminarmente, os embargos de divergência com fundamento no art. 266, § 3º, do RISTJ. Intime-se. Publique-se. Brasília, 07 de maio de 2010. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 642.324/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 12/09/2006publicada em 26/10/2006tributario
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TELESC. NATUREZA JURÍDICA ANTERIORMENTE À PRIVATIZAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI ESTADUAL N.º 4.299/69 - SC. RECOLHIMENTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP NO PERÍODO DE ABRIL DE 1996 A MARÇO DE 1999…