Art. 1º da Lei 5.988/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.988/1973
27 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.988/1973, de 1990 a 2017; 40,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.988/1973, de 1980 a 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.988/1973.
- STJAgInt no REsp 1.490.387/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 18/05/2017publicada em 01/06/2017civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO. ECAD. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. 1. A cobrança em juízo dos direitos decorrentes da execução de obras musicais sem prévia e expressa autorização do autor envolve pretensão…
- STJREsp 1.474.832/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 13/12/2016publicada em 03/03/2017civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO. ECAD. PRETENSÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. 1. A cobrança em juízo dos direitos decorrentes da execução de obras musicais sem prévia e expressa autorização do autor envolve pretensão de…
- STJREsp 1.139.507/RSMonocráticaParcialRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 24/02/2014
Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial para que se considerem devidos os direitos autorais também quanto às obras executadas pelos próprios autores, no valor a ser apurado em liquidação de sentença. Tendo em vista a sucumbência parcial, custas e honorários de 10% sobre o…
- STJREsp 1.046.603/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 08/05/2012publicada em 25/05/2012
DIREITOS CONEXOS AO DIREITO DE AUTOR. RECURSO ESPECIAL. INVOCAÇÃO, POR ATRIZ, DEVIDAMENTE CONTRATADA PARA A PRODUÇÃO DE OBRA CINEMATOGRÁFICA, DO ARTIGO 7º DA CONVENÇÃO DE ROMA PARA IMPEDIR A COMERCIALIZAÇÃO DA OBRA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA…
- STJAg 1.023.881/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 17/04/2012
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de abril de 2012. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 699.825/RRMonocráticaParcialRel. Des. Convocado Paulo Furtado (TJ/BA)publicada em 01/12/2009outro
Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto por IF IMBIRIBA EPP para afastar a multa imposta, com base no art. 538, parágrafo único e pelo mesmo motivo, dou parcial provimento ao recurso interposto por UNIMED BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Brasília (DF), 24 de novembro de 2009…
- STJAg 998.215/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 02/04/2008civil
Ante o exposto, nego provimento ao presente agravo. Publique-se. Brasília (DF), 26 de março de 2008. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 178.180/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 07/03/2006publicada em 17/04/2006civil
CIVIL E PROCESSUAL. DIREITOS AUTORAIS. PLÁGIO DE MÚSICA ESTRANGEIRA EM COMERCIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA A PRODUTORA DO CALÇADO E A EMPRESA DE PUBLICIDADE QUE IDEALIZOU O COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA TITULARIDADE SOBRE A OBRA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONSIDERADA SUFICIENTE…
- STJREsp 148.781/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 02/09/2004publicada em 20/09/2004civil
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO MORAL DE ARTISTA, INTÉRPRETE OU EXECUTANTE EM OBRA CINEMATOGRÁFICA. DIREITO CONEXO AO DO DIREITO DE AUTOR. COMERCIALIZAÇÃO DE DISCOS E DE FITAS CASSETES COM A OMISSÃO DOS NOMES DOS ARTISTAS EXECUTANTES. DANO MORAL DEVIDO. ? ?Na instância especial é inexistente…
- STJREsp 260.222/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ari Pargendlerpublicada em 21/11/2002
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 06 de novembro de 2002. MINISTRO ARI PARGENDLER, Relator Relator