Art. 123 da Lei 5.988/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 123 da Lei 5.988/1973
40 decisões do STJ citam o art. 123 da Lei 5.988/1973, de 1994 a 2019; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 123 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 123 da Lei 5.988/1973, de 1988 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 123 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 123 da Lei 5.988/1973.
- STJREsp 1.203.950/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 23/04/2019publicada em 25/04/2019civil
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIA ESTAMPADA EM SELOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO FOTÓGRAFO E DE INDICAÇÃO DE SEU NOME COMO AUTOR DA OBRA. ARBITRAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. FOTO QUE NÃO É A OBRA EM SI, COMPOSTA DE OUTROS ELEMENTOS…
- STJREsp 1.380.630/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 13/10/2015publicada em 27/10/2015civil
DIREITO AUTORAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DIREITOS AUTORAIS. REMONTAM À CRIAÇÃO INTELECTUAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. O ESTRANHO NÃO TEM DIREITO DE USO SOBRE A OBRA AUTORAL. MÉTODOS DE TREINAMENTO E TÉCNICAS DE…
- STJREsp 1.432.365/ESMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/05/2015civil
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília-DF, 11 de maio de 2015. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJAREsp 211.397/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/08/2014
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 09 de junho de 2014. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAgRg no AREsp 227.051/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 10/06/2014publicada em 24/06/2014
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. SUBORDINAÇÃO À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. 1. Da leitura das razões recursais, constata-se que não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão…
- STJAREsp 227.051/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 27/02/2014
Ante o exposto, não conheço dos agravos. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 24 de janeiro de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAREsp 101.309/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 26/04/2013civil
iv) não houve prova dos prejuízos sofridos pela recorrida; v) os Manuais TVV e PTG são compilações didáticas de técnicas de vendas difundida em diversas obras, não havendo originalidade nem criatividade apta a gerar proteção autoral; vi) não houve reprodução de obra literária, nos termos exigidos…
- STJREsp 678.529/ESMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 24/11/2009civil
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publicar. Brasília, 19 de novembro de 2009. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
- STJREsp 681.868/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 05/11/2009publicada em 16/11/2009civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. MANUAIS DE TÉCNICAS DE VENDA À VAREJO. CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 CPC. EXISTÊNCIA. 1. Se o acórdão deixa de se manifestar sobre questões relevantes para o deslinde da controvérsia e rejeita os embargos declaratórios…
- STFRE 119.013 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaSegunda Turmajulgada em 29/09/2009publicada em 29/10/2009
Agravo Regimental. Direito autoral. Prova em contrário. Folclore. Ofensa indireta. Matéria de fato (Súmula 279). Agravo desprovido.