Art. 124 da Lei 5.988/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 124 da Lei 5.988/1973
11 decisões do STJ citam o art. 124 da Lei 5.988/1973, de 1991 a 2009; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 124 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 124 da Lei 5.988/1973, em 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 124 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 124 da Lei 5.988/1973.
- STJREsp 744.979/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/09/2009civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 25 de agosto de 2009. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 753.795/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 13/08/2009civil
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de agosto de 2009. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJREsp 760.157/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 12/12/2006publicada em 21/05/2007
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AUTORAL. OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS. REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA. UTILIZAÇÃO EM VÍDEOS COM FINALIDADE DIDÁTICA. ART. 49, I, "a", DA LEI N. 5.988/73. AFASTAMENTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A utilização não autorizada de músicas e fonogramas alheios com o fim de tornar outra…
- STJREsp 302.335/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 18/08/2005
A discussão acerca da suposta violação ao Art. 124, da Lei 5.988/93, posta como está no recurso especial - além de demandar o revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7- , não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem. Por fim, no que respeita ao pedido de aplicação do Art. 21, do…
- STJAg 641.009/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 11/04/2005
Isso posto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 31 de março de 2005. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJAg 624.438/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 11/03/2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 624.438 - RJ (2004/0118241-9) DECISÃO Vistos etc. Agrava-se de decisão que negou trânsito a recurso especial, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, em que se alega violação do disposto nos arts. 124 da Lei n. 5.988/73, 458, II, 512, 514, III, e 535, I…
- STJREsp 259.875/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 19/04/2001publicada em 25/06/2001civil
Ação cautelar. Ação principal indenizatória. Art. 458, III, do Código de Processo Civil. 1. Não enfrentando a sentença conjunta a cautelar de busca e apreensão, julgada procedente a principal, apenas, na parte relativa à indenização, e não à perda dos exemplares apreendidos, fica evidente que…
- STJAg 381.756/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/06/2001
5.988/73, por inobservância do art. 73, desse Diploma Legal, deveu-se à conclusão de não ter o autor comprovado o alegado dano representado pelo desrespeito aos direitos autorais - seja pela falta de explicação sobre a base dos cálculos, seja pela cobrança indevida de vários daqueles direitos –…
- STJAg 258.075/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nilson Navespublicada em 03/11/1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 258.075 - SÃO PAULO (99/0075896-0) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES AGRTE : CAPCOM CO LTDA ADVOGADOS : FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA E OUTROS AGRDO : UNITED FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : CÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS D E S P A C H O O apelo não merece prosperar…
- STJAg 232.774/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 02/06/1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 232.774 - RIO DE JANEIRO (99/0024606-3) DECISÃO Vistos etc. Recebidos no dia 11 do corrente mês. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento a recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, por…