Art. 128 da Lei 5.988/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 128 da Lei 5.988/1973
36 decisões do STJ citam o art. 128 da Lei 5.988/1973, de 1997 a 2021; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 128 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 128 da Lei 5.988/1973, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 128 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 128 da Lei 5.988/1973.
- TJPR0108749-90.2023.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Antonio Renato Strapasson2ª Câmara Cíveljulgada em 08/07/2024publicada em 19/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD – PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 110 DA LEI 9610/98 – PREVISÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –…
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- STJAREsp 1.832.376MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/08/2021civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 05 de agosto de 2021. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA29823716 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis…
- STJAgInt no AgRg no AREsp 221.168/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 02/04/2019publicada em 05/04/2019civil
AGRAVO INTERNO (autuado como expediente avulso) NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que havendo vários advogados habilitados a…
- STJAgRg no AREsp 46.347/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/05/2018
Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, para incluir na cobrança os valores de direitos autorais relativos, inclusive, às próprias obras executadas pelos autores no evento. Intimem-se. Brasília…
- STJAREsp 785.129/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 08/11/2017
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 20 de outubro de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.405.115/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/06/2017
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de maio de 2017. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJREsp 1.248.947/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/08/2016
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de junho de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 1.244.423/SCMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/08/2016
Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para julgar parcialmente procedente o pedido inicial de cobrança dos direitos autorais, a ser apurado em liquidação de sentença, invertendo-se os ônus de sucumbência. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de junho de 2016. MINISTRA MARIA…
- STJREsp 1.219.273/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 24/04/2014publicada em 08/05/2014civil
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ECAD. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. ESPETÁCULO AO VIVO. AUTORES DAS OBRAS COMO INTÉRPRETES. POSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 104 e 115 da Lei 5.988/73. 1. Ação de cobrança, ajuizada em 29.04.1998. Recurso especial concluso ao Gabinete em 09.12.2010. 2…
- STJREsp 1.237.221/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/08/2013
Não aplicação ao caso do disposto no art. 128 da Lei nº 5.988, de 14.12.73. Recurso especial não conhecido. (REsp 222.439/SP, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 27.11.2000) DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELO ECAD. ESPETÁCULO MUSICAL REALIZADO EM ESPAÇO PERTENCENTE E FORNECIDO PELA…