Art. 29 da Lei 5.988/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 29 da Lei 5.988/1973
123 decisões do STJ citam o art. 29 da Lei 5.988/1973, de 1990 a 2022; 39,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 29 da Lei 5.988/1973, em 1984; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 5.988/1973.
- STJAREsp 1.405.136/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2022civil
foi assim redigida: "Direitos autorais - ECAD - Ação de cobrança - Execução de obras musicais de autoria do próprio executante - Improcedência - Sentença mantida em segundo grau - Interposição de embargos de declaração - Rejeição - Reconhecimento, porém, pelo ColendoSTJ da ocorrência de omissão -…
- STJAREsp 1.488.798MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 22/03/2022civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 14 de março de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31778015 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos…
- STJREsp 1.251.877/SCMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 09/03/2018
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para julgar procedente o pedido e condenar o recorrido ao pagamento dos direitos autorais, devendo a quantia ser apurada em liquidação de sentença. Condeno o recorrido ao pagamento das custas…
- STJREsp 1.321.047/PRMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 06/04/2017
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a obrigação do recorrido no pagamento dos direitos autorais devidos pela execução pública de música ao vivo, no valor a ser apurado em liquidação. A parte recorrida arcará com as custas processuais e com honorários…
- STJREsp 1.357.910/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 07/03/2017civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a obrigação da recorrida no pagamento integral dos direitos autorais devidos pela execução pública de música ao vivo. A parte recorrida arcará com as custas processuais e com honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da…
- STJREsp 1.195.846/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/12/2016
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de novembro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.273.304/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/08/2016
Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para julgar parcialmente procedente o pedido inicial de cobrança de direitos autorais relativos aos eventos de carnaval de 1999 e 2000, cujos valores devem ser apurados em liquidação de sentença, devidamente atualizados e acrescidos de…
- STJAREsp 169.760/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/05/2016civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.546.140/PRAcórdãoParcialRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 08/03/2016publicada em 28/03/2016civil
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. LIBERDADE DO JULGADOR. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DO DIREITO AUTORAL. CONTRATO DE EDIÇÃO. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. OBJETO CONTRATADO. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO. SOCIEDADE…
- STJREsp 1.422.699/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 01/09/2015publicada em 24/09/2015
DIREITO AUTORAL. DIREITO DA ARTE. REPRODUÇÃO DE PRESÉPIO ARTESANAL EM SELOS POSTAIS PELOS CORREIOS. DIREITOS DO AUTOR. EXCLUSIVOS DO CRIADOR INTELECTUAL. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DERIVADA DE DIREITOS DO AUTOR POR CONTRATO ESCRITO OU PELOS HERDEIROS E SUCESSORES ANTE O FALECIMENTO DO CRIADOR…