Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 5.988/1973

Art. 30 da Lei 5.988/1973

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 30 da Lei 5.988/1973

143 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 5.988/1973, de 1990 a 2026; 38,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPR citam o art. 30 da Lei 5.988/1973, em 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TST citam o art. 30 da Lei 5.988/1973, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 30 da Lei 5.988/1973, de 1984 a 1989; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1984 a 1989, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPB citam o art. 30 da Lei 5.988/1973, em 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do CARF cita o art. 30 da Lei 5.988/1973, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 5.988/1973.

  1. STJAgInt no AREsp 3.139.462MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado
    Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 24/04/2026publicada em 04/05/2026trabalho

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 DANOS MORAIS (DECORRENTES DE EQUÍVOCO DA INDICAÇÃO DE AUTORIA DE OBRAS FOTOGRÁFICAS - ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRAS FOTOGRÁFICAS). OMISSÃO QUANTO À PREMISSA (QUANTIDADE DE FOTOS SEM A…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. STJAREsp 1.787.253/PRMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil

    Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RIST, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50893919 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  4. STJAREsp 1.813.945/PRMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil

    Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RIST, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50893915 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  5. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 24/09/2025publicada em 26/09/2025trabalho

    ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade de votos, rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, suscitada em contrarrazões

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. STJAREsp 1.405.136/SPMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2022civil

    foi assim redigida: "Direitos autorais - ECAD - Ação de cobrança - Execução de obras musicais de autoria do próprio executante - Improcedência - Sentença mantida em segundo grau - Interposição de embargos de declaração - Rejeição - Reconhecimento, porém, pelo ColendoSTJ da ocorrência de omissão -…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  7. CARFAcórdão 1401-006.203AcórdãoProvido
    Rel. Cons. Luiz Augusto de Souza GonçalvesPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 20/09/2022publicada em 03/11/2022tributario

    ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2014, 2015, 2016 PAGAMENTO DE ROYALTIES. ROYALTIES. PAGAMENTOS A SÓCIOS. DEDUTIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. A não dedutibilidade dos royalties pagos a sócios, pessoa física ou jurídica, deve ser…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. STJREsp 1.433.568MonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 20/09/2022civil

    Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 14 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33830458 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  9. TJPR0003500-02.2020.8.16.0148AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 22/08/2022publicada em 22/08/2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITOS AUTORAIS E DIREITO À IMAGEM – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ – (1) RESPONSABILIDADE CIVIL – UTILIZAÇÃO PELA EMPRESA RÉ DE “DESENHO DE PERSONAGEM”/“AVATAR” OBJETO DE REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS PELA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)2ª Câmara Cívelpublicada em 29/06/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM REFERENCIA AO SEU AUTOR. FOTOGRAFIA QUE É CONSIDERADA OBRA INTELECTUAL. PRECEDENTE. COMPROVAÇÃO DE QUE FORA UTILIZADA A FOTOGRAFIA PELO APELANTE SEM QUALQUER REFERÊNCIA AO AUTOR DA OBRA, EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO COMERCIAL. REFERÊNCIA À…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta