Art. 36 da Lei 5.988/1973
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 36 da Lei 5.988/1973
56 decisões do STJ citam o art. 36 da Lei 5.988/1973, de 1994 a 2026; 17,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 36 da Lei 5.988/1973, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 36 da Lei 5.988/1973.
- STJAgInt no AREsp 1.813.945/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 08/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (DIREITO AUTORAL). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. OBRAS SOB ENCOMENDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 5.988/73. COTITULARIDADE. IRRETROATIVIDADE DA…
- STJAgInt no AREsp 1.787.253/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. OBRA AUDIOVISUAL SOB ENCOMENDA. COTITULARIDADE. IRRETROATIVIDADE DA SÚMULAS 7 E LEI 9.610/1998. 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER SÚMULA…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 07/10/2025publicada em 14/10/2025administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROPRIEDADE INTELECTUAL. REGISTRO DE MARCA. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA E ABUSO DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por I. R. V. S. contra sentença que reconheceu a prescrição do pedido de nulidade do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.787.253/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RIST, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50893919 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 2.063.043/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 21/06/2024civil
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/ST. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.356.928/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/03/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITOS DA…
- STJEDcl nos EREsp 1.459.233AcórdãoNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 17/02/2022civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Aplicabilidade do NCPC neste julgamento conforme o Enunciado…
- STJEREsp 1.459.233MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 09/04/2021civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DIREITOS AUTORAIS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. ACÓRDÃO EMBARGADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 168 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE.
- STJAgInt no REsp 1.309.924/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 15/06/2020publicada em 18/06/2020civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ILUSTRAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA INFANTIL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem…
- STJREsp 1.309.924/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/03/2020civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2020. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator