Art. 53 da Lei 5.988/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 53 da Lei 5.988/1973
47 decisões do STJ citam o art. 53 da Lei 5.988/1973, de 1993 a 2025; 40,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 53 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 53 da Lei 5.988/1973, em 1980; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 53 da Lei 5.988/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1980, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 53 da Lei 5.988/1973.
- STJAREsp 1.787.253/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RIST, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50893919 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 1.813.945/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RIST, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50893915 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 2.332.608/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/09/2023civil
- TJPR0002749-68.2019.8.16.0174AcórdãoParcialRel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 18/07/2022publicada em 18/07/2022
ALHEIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRAS MUSICAIS.1. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO CONFIGURADO. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA. CABE AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA…
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- STJAREsp 1.186.315/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 12/02/2019civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.251.629/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 24/08/2018civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator
- STJAgRg no AREsp 714.542/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 01/03/2018publicada em 07/03/2018consumidor
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de…
- STJREsp 1.679.820/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 10/08/2017civil
Ante o exposto, com base no art. 932, inciso IV, do CPC/2015 c/c a Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do CPC/2015 (cf. Enunciado Administrativo n. 3/STJ). Intimem-se. Brasília (DF), 02 de…
- STJAREsp 937.048/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/06/2017
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do CPC/2015 (cf. Enunciado Administrativo n. 3/STJ). Intimem-se. Brasília (DF), 21 de junho de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 996.629/SPMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 04/04/2017civil
Contrato que não padece de qualquer mácula. Cessão que não se extingue com o fim do vínculo empregatício. Presunção de continuidade. Improcedência da ação desconstitutiva ou rescisória. Pequenas alterações dos traços que em nada comprometem a identificação do personagem. Determinação para que a ré…