Art. 115 da Lei 6/2008

Decisões que citam o art. 115 da Lei 6/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 115 da Lei 6/2008.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 115 da Lei 6/2008.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Público Designado Para Lavrar O Acórdão : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direitopublicada em 28/03/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO. ADICIONAL. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA SALARIAL DEVIDA. JUROS E CORREÇÃO. ALTERAÇÃO. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. I - Considerando que o adicional de insalubridade tem natureza salarial é devido o pagamento do seu reflexo no…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público Designado Para Lavrar O Acórdão : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito, DJe 28/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Douglas Airton Ferreira AmorimColegiado: Sexta Câmara Cível. Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Constitucional. Servidor Público Municipal. Gratipublicada em 02/10/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. NATUREZA DO CARGO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. I – Gratificação prevista em lei municipal a servidores que exerçam cargos especificos, dentre eles o de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Douglas Airton Ferreira Amorim, Colegiado: Sexta Câmara Cível. Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Constitucional. Servidor Público Municipal. Grati, DJe 2/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cíveljulgada em 11/09/2019publicada em 12/04/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA. VIGIA. PREVISÃO LEGAL DECORRENTE DA NATUREZA DO CARGO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há obrigatoriedade de condicionar o exercício do direito de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 1ª Câmara Cível, j. 11/9/2019, DJe 12/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa6ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2016publicada em 20/12/2022

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA. CARGO DE VIGIA. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EFETUAR O PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Comprovado o vínculo funcional e, por conseguinte…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa, 6ª Câmara Cível, j. 16/3/2016, DJe 20/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa6ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2016publicada em 19/12/2022

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA. CARGO DE VIGIA. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EFETUAR O PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Comprovado o vínculo funcional e, por conseguinte…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho Ementa, 6ª Câmara Cível, j. 16/3/2016, DJe 19/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação