Art. 1º da Lei 6/2020

Decisões que citam o art. 1º da Lei 6/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 6/2020.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6/2020.

1. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado

   1ª Turmapublicada em 07/09/2026

   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800609-54.2024.4.05.8108 APELANTE: ISABELA LYZI BARBOSA DE SOUSA DA ROCHA, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE SORIO SILVA - CE22019 ADVOGADO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF5, 1ª Turma, DJe 7/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 23/07/2026publicada em 24/07/2026

   PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Dois Embargos de Declaração opostos pelo FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e pela UNIÃO FEDERAL em face do Acórdão proferido por esta…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Reis Friede, 6ª Turma Especializada, j. 23/7/2026, DJe 24/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026

   ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. FIES. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR. MÉDICO. ATUAÇÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À COVID-19. ART. 6º-B, INCISO III, DA LEI Nº 10.260/01, INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.024/2020. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Reis Friede, 6ª Turma Especializada, j. 25/6/2026, DJe 26/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 18/06/2026publicada em 18/06/2026

   ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. FIES. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR. MÉDICO. ATUAÇÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À COVID-19. ART. 6º-B, INCISO III, DA LEI Nº 10.260/01, INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.024/2020. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Reis Friede, 6ª Turma Especializada, j. 18/6/2026, DJe 18/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 21/05/2026publicada em 21/05/2026

   ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. FIES. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR. MÉDICO. ATUAÇÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À COVID-19. ART. 6º-B, INCISO III, DA LEI Nº 10.260/01, INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.024/2020. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Reis Friede, 6ª Turma Especializada, j. 21/5/2026, DJe 21/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Nicolau Konkel Júnior1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 13/07/2023publicada em 17/07/2023

   A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Nicolau Konkel Júnior, 1ª Turma Recursal do Paraná, j. 13/7/2023, DJe 17/7/2023)ABNT (só a citação)Só a citação
7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gustavo Schneider Alves5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 10/12/2021publicada em 10/12/2021

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Gustavo Schneider Alves, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 10/12/2021, DJe 10/12/2021)ABNT (só a citação)Só a citação
8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 08/10/2021publicada em 08/10/2021administrativo

   ADMINISTRATIVO. CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO AUTORAL PELO LEVANTAMENTO DO SALDO INTEGRAL DEPOSITADO EM SUA CONTA FUNDIÁRIA, DIANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DE COVID-19. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira, 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 8/10/2021, DJe 8/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. STJAREsp 1.866.787MonocráticaNão conhecido

   Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 10/08/2021civil

   Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixa-se de tratar dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), tendo em vista que o recurso especial ao qual se negou provimento é oriundo de acórdão proferido por ocasião de julgamento de agravo de instrumento…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AREsp 1.866.787, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, decisão monocrática, DJe 10/8/2021)ABNT (só a citação)Só a citação

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