Art. 56 da Lei 6.001/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 56 da Lei 6.001/1976
57 decisões do STJ citam o art. 56 da Lei 6.001/1976, de 2000 a 2025; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 6.001/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 56 da Lei 6.001/1976, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 6.001/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 56 da Lei 6.001/1976.
- STJAgRg no HC 888.401/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 04/07/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM . EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO HABEAS CORPUS CABIMENTO. INDÍGENA INTEGRADO À SOCIEDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6.001 /1973. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O art…
- STJHC 888.401/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/05/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, do e, na análise de ofício, não conheço habeas corpus não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Brasília, . 29 de abril de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator…
- STJAREsp 2.390.629/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 05/02/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA45316873 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.390.629/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 05/02/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA45316879 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 888.914/MSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 17/12/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. INDÍGENA INTEGRADO À SOCIEDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6.001/1973 (ESTATUTO DO ÍNDIO). NECESSIDADE DE EXAME ANTROPOLÓGICO. DISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE…
- STJHC 886.571/MSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 16/12/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. INDÍGENA INTEGRADO À SOCIEDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6.001/1973 (ESTATUTO DO ÍNDIO). EXAME ANTROPOLÓGICO. DISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE…
- STFHC 221.551/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/10/2022publicada em 25/10/2022penal
- STJHC 756.289MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 08/08/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília, 04 de agosto de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator…
- STJHC 705.373MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/08/2022penal
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. RÉU INDÍGENA. LAUDO ANTROPOLÓGICO. RÉU TOTALMENTE INTEGRADO À SOCIEDADE BRASILEIRA. DESNECESSIDADE DE CONFECÇÃO DO LAUDO. PRECEDENTES. REVER ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. Ordem denegada.
- STJHC 669.914MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/06/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.