Art. 1º da Lei 601/1850
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 601/1850
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 601/1850, de 2009 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 601/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 601/1850, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 601/1850; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 601/1850.
- STJAREsp 3.138.866/TOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/09/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STFSL 950 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Dias Toffoli (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 20/12/2019publicada em 05/03/2020
Agravo regimental em suspensão de liminar. Admissibilidade de embargos de terceiro em ação de reintegração de posse transitada em julgado. Plausibilidade. Competência da Justiça Federal para a análise da presença do interesse da União e do Incra nos embargos de terceiro. Verossimilhança…
- STJREsp 1.491.538/PRAcórdãoParcialRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 05/04/2016publicada em 09/06/2016administrativo
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADE DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. ALIENAÇÃO PELO ESTADO. AUDIÊNCIA COM O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DA ORIGEM. 1. Cuidam os presentes autos de Ação Ordinária movida pela União e pelo INCRA com os seguintes…
- STJAgRg nos EDcl na AR 5.356/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaSegunda Seçãojulgada em 22/10/2014publicada em 24/10/2014civil
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXAME DE MÉRITO. NECESSIDADE. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A apreciação do mérito é pressuposto para o ajuizamento da ação rescisória, a teor do artigo 485, caput, do Código de Processo…
- STJAR 5.356/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 26/08/2014civil
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 14 de agosto de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 674.558/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 13/10/2009publicada em 26/10/2009civil
RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE QUE A TERRA É PÚBLICA. 1. O terreno localizado em faixa de fronteira, por si só, não é considerado de domínio público, consoante…
- STJAR 2.074/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Seçãojulgada em 10/06/2009publicada em 29/06/2009administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO POR MOTIVO INERENTE AO MECANISMO DA JUSTIÇA. DECADÊNCIA AFASTADA (SÚMULA 106/STJ). INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI OU DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. 1. "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na…